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Tecnologia e IA

Nova lei do SAC: o que muda no atendimento com IA e o que a sua clínica pode aproveitar

O Decreto 13.135/2026 mudou o SAC: robô pode atender, mas a pessoa tem direito a falar com um humano. Veja a quem vale e o que a clínica pode aproveitar.

AUTOMANEXIA TECNOLOGIA E SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA5 min de leitura

Desde novembro de 2026 está valendo o novo decreto do SAC, o Decreto nº 13.135. Ele deixa claro que empresas podem usar robôs e inteligência artificial no atendimento, mas com uma condição: o consumidor tem que ter a opção de falar com uma pessoa, em tempo real. Pelo texto, consultório e clínica particular não estão entre os obrigados. Mesmo assim, a regra mostra para onde o atendimento está indo, e o paciente que já tem esse direito no banco e na operadora de celular vai esperar o mesmo da sua recepção.

Abaixo está o que o decreto diz, a quem ele vale, e um roteiro curto para a clínica conferir se o atendimento automático dela segue o mesmo padrão.

O que é o novo decreto do SAC

SAC é o Serviço de Atendimento ao Consumidor: o canal por onde o cliente tira dúvida, reclama, pede cancelamento. O Decreto 13.135 foi assinado em 9 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial em 13 de outubro e entrou em vigor vinte dias depois. Ele substitui o decreto anterior, de 2022, e passa a tratar com todas as letras do atendimento por aplicativo de mensagem e por inteligência artificial.

O ponto central é este: a empresa pode usar atendimento automático, inclusive com IA, para separar os pedidos e resolver o que for possível, desde que o consumidor possa escolher falar com uma pessoa em tempo real. Em uma frase: robô pode; robô sem saída, não.

O que ele exige de quem está obrigado

Para as empresas alcançadas pelo decreto, as regras sobre robô e atendimento humano são estas:

  • Pessoa quando o cliente pedir. O atendimento por pessoa humana tem que acontecer quando o consumidor solicitar.
  • Opção de humano em qualquer etapa. Desde o primeiro nível do atendimento, a opção de falar com uma pessoa tem que estar disponível, das 8h às 20h, todos os dias.
  • Sem pedir dados antes. A passagem para uma pessoa não pode depender de o cliente informar CPF, número de contrato ou qualquer dado antes.
  • Tempo de espera informado. Quem escolhe falar com uma pessoa tem que ser avisado do tempo estimado de espera.
  • Nada de labirinto. No canal eletrônico, o atendimento não pode passar de cinco níveis para resolver o pedido, e o cliente não pode ser obrigado a começar tudo de novo.
  • Registro guardado. As mensagens trocadas no SAC ficam guardadas por pelo menos 90 dias.

Isso vale para a minha clínica?

Pelo texto do decreto, ele vale para três grupos:

  1. empresas de serviços regulados pelo governo federal (telefonia, energia, aviação, planos de saúde e outros), conforme os critérios de cada agência;
  2. bancos, financeiras e serviços de pagamento supervisionados pelo Banco Central;
  3. plataformas digitais de venda por terceiros, de transporte por aplicativo e de entrega.

Clínica e consultório particular (fonoaudiologia, psicologia, fisioterapia, odontologia, medicina) não aparecem nessa lista. A operadora do plano de saúde do seu paciente pode estar obrigada, conforme os critérios da ANS; o consultório, não. Isto é uma leitura do texto, não orientação jurídica: em caso de dúvida sobre a sua situação, fale com o seu advogado.

Por que seguir o padrão mesmo sem ser obrigada

Regra que começa nos setores grandes vira expectativa do público. Foi assim com o cancelamento pela internet: primeiro virou obrigação de alguns setores, depois virou o que todo cliente espera de qualquer empresa. O paciente que conversa com o robô do banco sabendo que pode pedir uma pessoa vai estranhar se o atendimento da clínica não deixar essa porta aberta.

E, na clínica, a porta importa mais. Quem escreve pode estar com dor, com uma criança febril no colo ou com medo de um resultado de exame. Uma assistente virtual ajuda muito a marcar consulta, confirmar horário e responder o que a clínica cadastrou. Mas o paciente precisa saber que está falando com uma assistente e conseguir chegar a uma pessoa sem esforço.

Roteiro: o atendimento automático da sua clínica passa no teste?

Mande estas mensagens para o WhatsApp da clínica, como se fosse um paciente, e anote o que acontece. O roteiro vale para qualquer sistema, inclusive o nosso:

  1. "Oi, boa tarde." A primeira resposta avisa que o atendimento é automático e diz como falar com uma pessoa?
  2. "Quero falar com uma pessoa." A conversa foi passada para a equipe, ou o robô insistiu em continuar?
  3. "Tem alguém aí?" e "não quero falar com robô". Ele entende o pedido escrito de outro jeito, ou só reconhece uma frase exata?
  4. Pedido de pessoa logo na primeira mensagem. Ele pediu CPF, data de nascimento ou número da carteirinha antes de passar? Não deveria.
  5. Pedido de pessoa no meio de um agendamento. Você precisou voltar ao começo?
  6. Fora do horário da recepção. A resposta diz quando a equipe volta, em vez de deixar o paciente esperando sem saber?
  7. Do lado da equipe. Quem assume a conversa recebe o motivo do pedido, ou precisa ler tudo de novo?

Se o atendimento travar nos itens 1 a 4, vale ajustar antes de o paciente reclamar. Os itens 5 a 7 separam um atendimento que só cumpre regra de um atendimento que respeita o tempo de quem escreveu.

Perguntas para fazer ao fornecedor do sistema

  • A assistente avisa, já na primeira mensagem, que o atendimento é automatizado?
  • Ela reconhece o pedido de pessoa escrito de vários jeitos, a qualquer momento da conversa?
  • A passagem para a equipe exige algum dado do paciente antes?
  • Quando alguém da equipe assume, a assistente para de responder naquela conversa?
  • A equipe recebe o motivo da passagem e o histórico da conversa no mesmo lugar?

Resumo

O novo decreto do SAC não proíbe robô: ele proíbe robô sem saída. Para a clínica, a regra ainda não é obrigação, mas é o padrão que o paciente já está aprendendo a esperar. Uma assistente que se apresenta como assistente e passa para uma pessoa quando o paciente pede é o que mantém a confiança de quem escreve.

Fonte: texto do Decreto nº 13.135, de 9 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 13/10/2026.

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